1. Objeto
A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às devoluções de produtos adquiridos através do website da Norberto Rodrigues Barria, Unipessoal, Lda. (NRB).
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as condições descritas na presente política.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, quando legalmente aplicável.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do e-mail:
ou através dos restantes contactos disponibilizados pela empresa.
3. Condições para Aceitação da Devolução
Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá:
Encontrar-se nas mesmas condições em que foi entregue;
Não apresentar sinais de utilização indevida;
Não ter sido desmontado, alterado ou modificado;
Ser devolvido completo e com todos os acessórios fornecidos;
Ser acompanhado da respetiva fatura ou comprovativo de compra;
Conservar todas as etiquetas, referências e selos de identificação existentes à data da venda.
A empresa reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
4. Peças Encomendadas Incorretamente
É da responsabilidade do cliente verificar previamente a compatibilidade da peça com o veículo em causa.
Sempre que possível, recomenda-se a confirmação através da referência original da peça ou do número de chassis (VIN).
Caso o cliente adquira uma peça incompatível por erro próprio, a devolução poderá ser aceite desde que a peça cumpra integralmente as condições descritas na presente política.
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
5. Produtos Danificados ou Enviados Incorretamente
Caso o cliente receba um produto danificado durante o transporte ou diferente do produto encomendado, deverá comunicar a situação à empresa no prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda.
Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias que permitam comprovar a ocorrência.
Após validação da situação, a empresa poderá proceder a:
Substituição do produto;
Reembolso integral;
Outra solução acordada entre as partes.
Nestes casos, os custos de devolução serão suportados pela empresa.
6. Garantias e Defeitos
As situações abrangidas pela garantia legal ou comercial aplicável serão analisadas individualmente pelos serviços técnicos da empresa.
A empresa poderá solicitar documentação adicional, fotografias, relatórios de oficina ou outros elementos que permitam avaliar a reclamação apresentada.
A aceitação da devolução ao abrigo da garantia dependerá da verificação do defeito alegado e do cumprimento das condições de utilização e instalação recomendadas.
7. Condições Especiais para Motores, Caixas de Velocidades e Componentes Eletrónicos
Motores
Antes da instalação de qualquer motor adquirido à NRB, recomenda-se:
Substituição do kit de distribuição completo;
Substituição da bomba de água, quando aplicável;
Substituição do filtro de óleo;
Utilização de óleo novo conforme especificações do fabricante;
Verificação de todos os componentes periféricos associados.
A empresa poderá solicitar comprovativos destas operações para análise de eventuais reclamações relacionadas com o funcionamento do motor.
Motores desmontados, modificados ou utilizados sem observância das recomendações indicadas poderão não ser elegíveis para devolução ou garantia.
Todos os motores comercializados pela NRB beneficiam de uma garantia comercial de 90 dias consecutivos a contar da data da fatura.
O incumprimento das recomendações acima descritas poderá resultar na perda da garantia comercial associada ao produto.
Caixas de Velocidades
Antes da instalação de qualquer caixa de velocidades adquirida à NRB, recomenda-se:
Substituição do óleo da caixa segundo as especificações do fabricante;
Verificação do sistema de embraiagem;
Verificação do volante motor, quando aplicável;
Verificação das transmissões e restantes componentes associados.
A empresa poderá solicitar comprovativos destas operações para análise de eventuais reclamações.
Todas as caixas de velocidades comercializadas pela NRB beneficiam de uma garantia comercial de 90 dias consecutivos a contar da data da fatura.
O incumprimento das recomendações acima descritas poderá resultar na perda da garantia comercial associada ao produto.
Componentes Eletrónicos
Os componentes eletrónicos, incluindo mas não se limitando a:
Centralinas;
Módulos eletrónicos;
Unidades de controlo;
Displays;
Rádios;
Sistemas multimédia;
Quadros de instrumentos;
Sensores;
Módulos ABS;
BSI;
UCH;
BCM;
Componentes elétricos e eletrónicos semelhantes;
beneficiam de uma garantia comercial de 15 dias consecutivos a contar da data da fatura, destinada exclusivamente à verificação do correto funcionamento do componente.
A garantia será imediatamente anulada caso:
O componente seja aberto;
Sejam removidos ou danificados selos de garantia;
Exista desmontagem parcial ou total do equipamento;
Exista tentativa de reparação por terceiros;
Sejam efetuadas alterações físicas ou eletrónicas;
O componente apresente sinais de manipulação interna ou externa;
O componente seja danificado por instalação incorreta;
O componente seja danificado por curto-circuito;
O componente seja danificado por infiltração de líquidos;
O componente apresente danos resultantes de causas externas.
A programação, codificação ou adaptação eletrónica do componente ao veículo deverá ser efetuada por profissional qualificado.
8. Custos de Devolução
Salvo disposição legal em contrário, os custos de devolução são suportados pelo cliente.
A empresa suportará os custos de devolução apenas nos seguintes casos:
Produto enviado incorretamente;
Produto comprovadamente defeituoso;
Erro imputável à empresa.
9. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, a empresa comunicará ao cliente a decisão relativa à aceitação da devolução.
Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
O reembolso será processado no prazo máximo legal aplicável após a validação da devolução.
10. Exclusões
Não serão aceites devoluções de produtos que:
Apresentem sinais evidentes de utilização abusiva;
Tenham sido desmontados, alterados ou modificados;
Se encontrem incompletos;
Tenham sofrido danos após a entrega;
Tenham sido instalados de forma incorreta;
Não permitam a identificação da sua origem;
Apresentem sinais de abertura ou manipulação interna;
Tenham etiquetas, referências ou selos de garantia removidos ou danificados;
Tenham sido objeto de tentativa de reparação por terceiros;
Apresentem danos provocados por curto-circuito, sobretensão elétrica, infiltração de líquidos ou outras causas externas;
Possuam referências ou números de identificação adulterados, removidos ou ilegíveis.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, garantias ou reembolsos, poderá contactar:
Norberto Rodrigues Barria, Unipessoal, Lda.
Telefone:
+351 259 100 586
E-mail:
geral@nrbpecas.com
Website:
www.nrbpecas.com
Última atualização: Junho de 2026
